Conselho Municipal de MoatizeSistema de Gestão Municipal
Consulte os requisitos, prazos e valores dos impostos, taxas, licenças e alvarás do Conselho Municipal de Moatize.
Autorização para o exercício de actividade comercial dentro do município, renovável anualmente.
Taxa anual associada ao Plano de Urbanização e Gestão do Solo Urbano, aplicável a terrenos e edificações.
Taxa de emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, título que formaliza a ocupação de um terreno.
Taxa aplicável à emissão da licença que autoriza o início de trabalhos de construção.
Licenciamento para construção, ampliação ou remodelação de edificações, calculado sobre o valor estimado da obra.
Taxa anual incidente sobre o volume de negócios das empresas e actividades económicas registadas no município.
Taxa fixa anual devida por cada veículo, com emissão do dístico a colar no vidro frontal.
Devido em transmissões onerosas de imóveis, incidindo sobre o maior valor entre o declarado e o patrimonial.
Taxa fixa anual devida por cada pessoa singular residente no município, nos termos da lei.
Taxa anual incidente sobre o valor patrimonial de prédios urbanos localizados no município.
Crie a sua conta de munícipe com os seus dados e documento de identificação.
Seleccione o tipo de licença ou alvará que pretende regularizar.
Receba o número de referência com o valor calculado a pagar.
Pague por M-Pesa, e-Mola, transferência ou no balcão, e acompanhe o processo pelo portal.
Aceda ao Portal do Munícipe e submeta o seu pedido em poucos minutos.